A Pacote Mágico respeita a privacidade de seus clientes e visitantes. Esta política explica como os dados pessoais são tratados nas atividades de navegação, atendimento e compra realizadas em pacotemagico.com.br.

A Pacote Mágico atua como controladora dos dados pessoais nas operações em que determina as finalidades e os meios de tratamento, sendo responsável por essas decisões, pela transparência das informações e pelo atendimento aos direitos dos titulares, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

1. Quais dados podem ser tratados

Conforme a interação com a loja, podemos tratar:

• Identificação e contato: nome, CPF quando necessário à operação, telefone e endereço de e-mail.
• Cadastro e compras: dados da conta, endereços de cobrança e entrega, produtos adquiridos, valores, histórico e situação dos pedidos.
• Pagamento: informações necessárias ao processamento e à confirmação da transação. O tratamento dos dados financeiros depende do meio de pagamento escolhido e do respectivo prestador.
• Atendimento: mensagens, solicitações e informações que você fornecer por formulário, e-mail, WhatsApp ou outros canais utilizados para falar com a loja.
• Navegação e segurança: endereço IP, registros de acesso, informações do navegador e dispositivo e identificadores de sessão, conforme os recursos efetivamente utilizados no site.

Evite enviar dados pessoais sensíveis, senhas ou informações completas de cartão pelos canais de atendimento.

2. Para que utilizamos os dados

• Processar compras, confirmar pagamentos, emitir documentos fiscais e organizar a entrega.
• Permitir acesso à conta, consulta de pedidos e atualização dos dados cadastrais.
• Responder dúvidas e atender solicitações de cancelamento, troca, devolução e reembolso.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em procedimentos administrativos ou judiciais.
• Proteger o site e as transações, prevenir fraudes e investigar incidentes de segurança.
• Realizar comunicações promocionais, quando houver base legal adequada, respeitando a possibilidade de oposição ou cancelamento aplicável.

3. Bases legais do tratamento

O tratamento pode se apoiar na execução de contrato ou de procedimentos relacionados à compra, no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse quando cabível e após avaliação dos direitos do titular, ou no consentimento, conforme a finalidade de cada operação.

O consentimento não é exigido para todas as atividades da loja. Quando for a base legal utilizada, deverá estar relacionado a finalidades específicas e poderá ser revogado pelos canais de atendimento, sem afetar o tratamento anterior realizado de forma legítima.

4. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados quando necessário às finalidades informadas, observando a necessidade de cada operação, com prestadores e parceiros como:

• Empresas responsáveis pelo processamento de pagamentos e pela prevenção a fraudes.
• Transportadoras, Correios e serviços de cotação e acompanhamento de entregas.
• Sistemas de gestão, integração de pedidos e emissão fiscal, incluindo o Bling.
• Prestadores de hospedagem, armazenamento, suporte técnico e comunicação necessários à operação da loja.
• Autoridades e órgãos públicos, quando houver obrigação legal ou fundamento jurídico aplicável.

Alguns fornecedores podem tratar dados como controladores independentes em determinadas atividades. Nesses casos, suas próprias políticas também devem ser consultadas. A Pacote Mágico permanece responsável pelas decisões de tratamento e de compartilhamento que lhe competem.

Se a utilização de um serviço envolver transferência internacional de dados, essa operação deverá observar os requisitos e mecanismos previstos na legislação brasileira e na regulamentação aplicável.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos utilizados pelo navegador para armazenar informações. Tecnologias semelhantes também podem manter preferências e informações de sessão.

• Necessários: permitem funções como autenticação, segurança, manutenção do carrinho e continuidade da sessão.
• Preferências: quando utilizados, ajudam a lembrar escolhas do visitante.
• Análise e publicidade: quando utilizados, podem medir navegação e resultados de campanhas ou apoiar personalização, conforme a ferramenta e a finalidade.

Cookies opcionais que dependam de consentimento devem permanecer desativados até uma escolha válida do visitante. A recusa desses cookies não deve impedir o uso das funções essenciais da loja.

Você pode utilizar as configurações do navegador para consultar, bloquear ou excluir cookies. A restrição de cookies necessários pode afetar recursos como login e carrinho. Para informações sobre as tecnologias utilizadas no site ou para solicitar a revogação de consentimento, entre em contato com a Pacote Mágico.

6. Armazenamento e conservação

Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades que justificaram sua coleta, considerando obrigações fiscais e legais, atendimento de pedidos, exercício de direitos e outras hipóteses de conservação permitidas pela legislação.

Encerrada a necessidade de tratamento e inexistindo fundamento para conservação, os dados deverão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável. A exclusão da conta não implica a eliminação imediata de registros que devam ser legalmente preservados.

7. Segurança das informações

A Pacote Mágico deve adotar medidas técnicas e administrativas adequadas aos riscos das operações para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração e divulgação indevida, além de orientar os prestadores que atuem sob suas instruções.

Se identificar uso indevido da conta ou suspeita de exposição de seus dados, entre em contato com a loja. Incidentes serão avaliados e tratados conforme a legislação, inclusive quanto às comunicações à autoridade competente e aos titulares quando exigidas.

8. Seus direitos

Observadas as condições previstas na LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade, conforme a regulamentação aplicável.
• Informações sobre compartilhamento, consentimento e consequências de sua recusa.
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Oposição ao tratamento nas hipóteses legais e revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável.

As solicitações são gratuitas. Podemos pedir informações proporcionais para confirmar sua identidade e evitar a divulgação de dados a terceiros. Caso não seja possível atender a um pedido, informaremos os motivos, respeitando os prazos legais aplicáveis.

9. Crianças e adolescentes

O tratamento de dados de crianças e adolescentes, quando ocorrer, deverá observar seu melhor interesse e as exigências legais específicas. A presença de produtos infantis no catálogo não representa autorização para coleta indiscriminada de dados de menores.

10. Atualizações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças na operação, nos serviços utilizados ou na legislação. Alterações relevantes deverão ser comunicadas de forma adequada. Uma atualização do texto não substitui a obtenção de novo consentimento quando ele for necessário.

11. Fale com a Pacote Mágico

Para dúvidas sobre privacidade e solicitações relativas aos seus dados pessoais, utilize os canais abaixo e indique que o assunto se refere à proteção de dados:

E-mail: contato@pacotemagico.com.br
WhatsApp: (11) 93960-3663
Atendimento: página de contato