Estes Termos e Condições estabelecem as regras de utilização e compra no site pacotemagico.com.br, operado pela Pacote Mágico. Leia as informações antes de concluir seu pedido e entre em contato se tiver dúvidas.
A Pacote Mágico é responsável pela comercialização dos produtos que oferece neste site e pelo atendimento relacionado às respectivas compras, observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor e da legislação brasileira aplicável.
1. Identificação e atendimento da loja
Nome da loja: Pacote Mágico
Razão social: [PREENCHER RAZÃO SOCIAL]
CNPJ/CPF do fornecedor: [PREENCHER DOCUMENTO DO FORNECEDOR]
Endereço físico completo: [PREENCHER LOGRADOURO, NÚMERO, COMPLEMENTO, BAIRRO, CIDADE, UF E CEP]
E-mail: contato@pacotemagico.com.br
WhatsApp: (11) 93960-3663
Os canais de atendimento estão disponíveis para dúvidas, informações sobre pedidos, reclamações, cancelamentos, trocas, devoluções e reembolsos. O recebimento das solicitações deverá ser confirmado imediatamente, com manifestação da loja em até cinco dias, conforme o Decreto nº 7.962/2013, sem prejuízo de outros prazos legais aplicáveis.
2. Cadastro e utilização da conta
Informe dados corretos e atualizados para permitir a identificação da compra, a emissão de documentos e a entrega. Antes de concluir o pedido, confira especialmente os dados de contato e o endereço informado.
Mantenha suas credenciais de acesso em sigilo e comunique à loja qualquer suspeita de uso não autorizado. Esse cuidado não afasta as obrigações de segurança e as responsabilidades legais da Pacote Mágico.
A realização de compras por pessoas sem plena capacidade civil deverá ocorrer com a representação ou assistência legal exigida para o caso.
3. Produtos, imagens e variações
Consulte a descrição, as características, a composição, a quantidade, as medidas, a compatibilidade, os cuidados e as advertências informadas na página de cada produto. Em produtos com variações, selecione a opção desejada antes de adicionar ao carrinho.
Fotografias ambientadas podem apresentar objetos de composição que não acompanham o produto, desde que essa informação esteja claramente indicada na oferta. A imagem e a descrição devem permitir identificar o que está sendo vendido. Diferenças de reprodução de cores entre telas não afastam o direito ao recebimento do produto conforme anunciado.
Produtos elétricos e outros itens sujeitos a requisitos de instalação ou utilização devem ser utilizados conforme as instruções, características técnicas e advertências do fabricante.
4. Preços, descontos e disponibilidade
Os valores são apresentados em reais. A página do produto e o checkout devem informar o preço, as condições de pagamento, os descontos aplicáveis e eventuais despesas adicionais, como frete.
Quando houver faixa de preços em um produto variável, o valor da opção selecionada será apresentado antes da conclusão da compra. Descontos por forma de pagamento, parcelamentos e cupons seguem as condições expressamente informadas na oferta e no checkout.
Preços e condições podem mudar para compras futuras. Alterações posteriores não modificam unilateralmente as condições de uma compra já contratada. A publicidade e as ofertas suficientemente precisas vinculam a loja nos termos da legislação.
Se ocorrer indisponibilidade ou impossibilidade de cumprimento de uma oferta, a loja deverá informar o consumidor e respeitar as alternativas legalmente cabíveis, inclusive cumprimento da oferta, aceitação de equivalente quando escolhido pelo consumidor ou rescisão com restituição dos valores, conforme o caso. Não haverá substituição do produto sem concordância do cliente.
5. Realização e confirmação do pedido
Para comprar, selecione o produto e sua variação, informe a quantidade, confira o carrinho e preencha os dados solicitados. Antes de finalizar, revise os itens, valores, entrega e forma de pagamento, utilizando as opções disponíveis para corrigir eventuais erros.
Após o envio do pedido, a loja deverá confirmar seu recebimento. O andamento poderá ser consultado na área Minha Conta, quando disponível, ou solicitado ao atendimento.
O processamento e a expedição observarão a confirmação do pagamento e as condições informadas na contratação. Em caso de falha ou divergência na confirmação, entre em contato para que a situação seja verificada.
6. Pagamentos
As modalidades efetivamente disponíveis, o número de parcelas, os descontos e eventuais encargos serão apresentados no checkout. Confira o valor total antes de autorizar o pagamento.
A aprovação depende das verificações do meio de pagamento escolhido. Se houver recusa, duplicidade de cobrança, pagamento não identificado ou outra divergência, a loja prestará atendimento e adotará as providências que lhe competirem, sem afastar os direitos do consumidor.
A Pacote Mágico não solicita senhas bancárias nem códigos de autenticação por e-mail ou WhatsApp. Utilize apenas os canais oficiais para esclarecer dúvidas sobre cobranças.
7. Frete e entrega
O frete, as modalidades e os prazos de entrega serão apresentados conforme o endereço, os itens e as condições da compra. A cotação na página do produto é uma consulta prévia; confira as condições finais no checkout antes de contratar.
O prazo contratado deverá indicar sua forma de contagem e eventual período de preparação ou postagem. A loja é responsável pelo cumprimento da oferta e pelo atendimento em situações de atraso, extravio, avaria ou divergência, não transferindo ao consumidor a obrigação de resolver o problema exclusivamente com a transportadora.
Se precisar corrigir o endereço, procure o atendimento o quanto antes. A possibilidade de alteração depende da etapa do pedido. Eventuais custos adicionais decorrentes de informação incorreta fornecida pelo cliente deverão ser explicados e acordados previamente, quando legalmente cabíveis.
Ao receber, confira os itens e a embalagem. Em caso de dano aparente ou produto diferente do pedido, você pode recusar o recebimento e comunicar a loja. Fotografias podem ajudar na análise, mas a ausência de registro no ato da entrega não elimina direitos previstos em lei.
8. Cancelamento e direito de arrependimento
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de sete dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme aplicável, sem necessidade de justificativa.
A solicitação poderá ser feita pelos canais indicados nestes termos ou pela ferramenta utilizada na contratação, sem prejuízo de outros meios disponibilizados. Informe os dados necessários para localizar o pedido. A loja deverá confirmar imediatamente o recebimento da manifestação.
O exercício regular desse direito ocorrerá sem ônus para o consumidor, incluindo os custos necessários à devolução. Os valores pagos deverão ser restituídos integralmente, incluindo o frete da compra, com atualização quando cabível, na forma da legislação. No pagamento por cartão, a loja deverá comunicar imediatamente o cancelamento à instituição responsável para impedir a cobrança ou solicitar o estorno.
O produto deverá ser acondicionado de forma adequada para transporte. As orientações de devolução não poderão impor restrições incompatíveis com os direitos assegurados ao consumidor.
9. Trocas, vícios e garantias
Se o produto apresentar vício, defeito, avaria ou divergência em relação ao pedido, comunique o atendimento para receber as orientações cabíveis. A garantia legal independe de termo escrito e eventual garantia contratual é complementar.
Para vícios aparentes ou de fácil constatação, o Código de Defesa do Consumidor prevê prazo de reclamação de trinta dias para produtos não duráveis e noventa dias para produtos duráveis, a partir da entrega. Nos vícios ocultos, a contagem começa quando o problema se evidencia, observadas as regras legais.
O tratamento da reclamação e as soluções de reparação, substituição, restituição ou abatimento observarão a natureza do problema e os prazos e hipóteses previstos em lei. A loja não exige que o cliente procure exclusivamente o fabricante para exercer direitos que também possam ser reclamados perante o fornecedor.
Trocas por preferência, fora das hipóteses legais, dependerão das condições adicionais expressamente oferecidas pela loja. Nenhuma condição comercial reduz a garantia legal, o direito de arrependimento ou outros direitos obrigatórios.
10. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais nas atividades da loja é explicado na Política de Privacidade. A aceitação destes termos não constitui autorização genérica para publicidade ou para usos de dados que dependam de consentimento específico.
11. Segurança e uso adequado do site
Não é permitido utilizar o site para fraudes, acesso indevido a contas, exploração de vulnerabilidades, inserção de conteúdo malicioso ou outras práticas ilícitas. Medidas de proteção poderão ser adotadas de maneira proporcional, sem impedir injustificadamente o acesso a informações de compras, atendimento e direitos do consumidor.
Falhas técnicas ou interrupções deverão ser tratadas pela loja conforme sua responsabilidade legal. Este documento não exclui responsabilidade por danos nem transfere integralmente ao cliente os riscos da operação.
12. Compras em outros canais
Pedidos realizados em marketplaces devem ser identificados pelo respectivo canal de compra para facilitar o atendimento. Os procedimentos e condições específicas da plataforma deverão ser observados quando aplicáveis, sem prejuízo dos direitos legais e das responsabilidades da Pacote Mágico por suas vendas.
13. Atualizações e legislação aplicável
Estes termos poderão ser atualizados para refletir mudanças na operação e na legislação. As alterações não modificarão unilateralmente as condições de pedidos já contratados. Conserve uma cópia dos termos e das informações da oferta vigentes na compra.
Aplicam-se as leis brasileiras, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e as normas de comércio eletrônico. Nenhuma disposição deverá ser interpretada como renúncia a direitos obrigatórios. Eventuais conflitos poderão ser tratados pelos canais de atendimento, órgãos de defesa do consumidor ou pelo Poder Judiciário, respeitado o foro legalmente competente e as regras de proteção ao consumidor.
14. Fale com a Pacote Mágico
Para informações e solicitações sobre sua compra, fale diretamente com a loja:
E-mail: contato@pacotemagico.com.br
WhatsApp: (11) 93960-3663
Formulário: página de contato